Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Recurso defensivo objetivando tão somente a mitigação do sancionamento.

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo.

Alegação de ausência de prova suficiente de autoria.

Direito civil. Salas comerciais. Inadimplemento contratual.

Atraso na entrega da obra. Unidades negociadas a terceiros. Conversão em perdas e danos.

Apelação criminal. Sentença absolutória imprópria. Incidente de insanidade mental.

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.

Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.

Inércia processual do exequente caracterizada. Prescrição reconhecida. Acolhimento integral da pré-executividade.

Habeas corpus. Execução Penal. Regressão de regime.

Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.

Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.

Comércio tem três anos para substituir sacolas plásticas

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro terão três anos para se livrar

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Recurso especial. Ação de cobrança.

Atos de simples administração. Intervenção judicial.

Decreto nº 8.288, de 24 de Julho de 2014

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011

O trabalho pela igualdade de gênero na advocacia

8 de Março: Dia Internacional da Mulher.

Oficina mecânica é condenada a indenizar vizinho por poluição sonora

Valor foi fixado em R$ 8 mil.

Acusada presa em flagrante delito ao tentar embarcar no aeroporto internacional do rio de janeiro levando no interior da sua bagagem 3.140 (três mil, cento e quarenta) gramas de cocaína. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

OAB divulga edital de reaproveitamento do XV Exame da Ordem

 O examinando que solicitar reaproveitar fará apenas a 2º fase do XV Exame na data provável de 11 de janeiro

Congresso promulga PEC dos Vereadores

As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida

A decisão é do dia 8/2.

TJ-SP suspende prazos processuais no final do ano

Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09, suspendendo os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.

Direito Civil: introdução

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no